A Portaria nº 360, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio de 2022, trouxe mudanças significativas para a gestão documental das instituições de ensino superior (IES) brasileiras. A norma dispõe sobre a conversão obrigatória do acervo acadêmico físico para o meio digital, estabelecendo prazos e diretrizes para a implementação dessa iniciativa. Neste post, vamos abordar os principais pontos da Portaria 360 do MEC, esclarecer suas implicações para as IES e oferecer um guia completo para auxiliar na adequação à nova normativa.
O Que é a Portaria 360 do MEC?
A Portaria 360 do MEC estabelece novas diretrizes e regulamentações para as instituições de ensino superior no Brasil, incluindo a conversão obrigatória do acervo acadêmico físico para o meio digital. Essa portaria visa aprimorar a qualidade da educação, promover maior transparência e assegurar que as instituições mantenham padrões elevados de ensino
O Que Muda com a Portaria 360?
1. Emissão de Documentos Digitais
A partir de 1º de agosto de 2022, a emissão de novos documentos acadêmicos em formato físico foi proibida. Isso significa que todos os documentos gerados a partir dessa data, como históricos escolares, diplomas, certificados e outros, devem ser emitidos digitalmente. Além disso, a emissão de documentos físicos foi proibida.
2. Conversão do Acervo Acadêmico Físico
A Portaria 360 estabelece que as IES devem converter o acervo acadêmico físico existente para o meio digital. Essa conversão deve ser realizada de forma gradual, de acordo com um cronograma definido pela própria instituição.
Principais Mudanças Introduzidas pela Portaria 360
1. Requisitos de Qualidade
A Portaria 360 estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de cursos e instituições, incluindo a exigência de corpo docente mais qualificado, infraestrutura adequada e programas de apoio ao estudante.
2. Transparência e Prestação de Contas
As instituições devem disponibilizar informações detalhadas sobre seus cursos, incluindo currículos, corpo docente, infraestrutura e resultados de avaliações anteriores. Assim, os estudantes podem tomar decisões mais informadas.
3. Inovação e Tecnologia
A nova portaria incentiva o uso de tecnologias inovadoras no ensino, promovendo a educação a distância (EaD) e o uso de plataformas de aprendizagem online.
4. Inclusão e Diversidade
A Portaria 360 destaca a importância da inclusão e da diversidade no ambiente educacional, incentivando políticas que promovam a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Quais São os Benefícios da Digitalização do Acervo Acadêmico?
1. Maior Segurança e Confiabilidade dos Documentos
Os documentos digitais são menos suscetíveis a fraudes e falsificações, pois possuem assinaturas digitais e outras medidas de segurança. Portanto, a confiabilidade dos documentos aumenta significativamente.
2. Agilidade no Acesso à Informação
Os documentos digitais podem ser facilmente acessados por alunos, professores e colaboradores da instituição, a qualquer momento e de qualquer lugar.
3. Redução de Custos
A digitalização elimina a necessidade de armazenamento físico dos documentos, reduzindo custos com impressões, papelaria e espaço físico.
4. Sustentabilidade
A digitalização contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo o consumo de papel e outros recursos naturais.
5. Melhoria na Experiência do Usuário
Os alunos podem acessar seus documentos digitais de forma rápida e fácil, sem precisar se deslocar até a secretaria da instituição.
Como se Adequar à Portaria 360?
Para se adequar à Portaria 360, as IES devem seguir as seguintes etapas:
1. Criar um Comitê de Gestão
O comitê será responsável por elaborar um plano de ação para a implementação da Portaria 360, incluindo a definição de prazos, responsáveis e recursos necessários.
2. Definir um Software de GED
A IES deve escolher um software de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) que atenda às suas necessidades e requisitos. O GED será utilizado para armazenar, gerenciar e converter os documentos digitais. O DocXpress é um GED que atende a todas as especificidades da lei.
3. Converter o Acervo Acadêmico Físico
A conversão do acervo acadêmico físico para o meio digital pode ser realizada por meio de digitalização ou captura de dados. A IES deve escolher a metodologia mais adequada para sua realidade.
4. Emitir Documentos Digitais
A partir de 1º de agosto de 2022, todos os novos documentos acadêmicos devem ser emitidos digitalmente. A IES deve definir os procedimentos para a emissão e autenticação dos documentos digitais.
5. Capacitar os Colaboradores
A IES deve capacitar seus colaboradores para utilizar o software de GED e os procedimentos para a gestão de documentos digitais.
Conclusão
A Portaria 360 do MEC representa um avanço importante para o sistema educacional brasileiro. Suas diretrizes visam melhorar a qualidade da educação, aumentar a transparência e promover a inclusão e a diversidade. Portanto, as instituições de ensino precisam estar preparadas para se adaptar a essas mudanças e continuar oferecendo uma educação de alta qualidade para seus estudantes.
Para mais informações sobre a Portaria 360 do MEC e como ela pode impactar sua instituição, acesse o site oficial do MEC ou consulte especialistas em educação.
Most businesses utilize a network connection to some degree, be it internal data storage or an online point of sale system. While larger corporations often have complex data security systems in place, small businesses can also fall victim to a cyber attack if they do not take steps to protect themselves.